Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – O Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), criado na semana passada por meio de decreto presidencial, não vai esvaziar as competências dos órgãos envolvidos. São eles: o Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
A afirmação foi feita hoje (31) à Agência Brasil pelo superintendente substituto da Susep, João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos. Segundo ele, o Coremec é um órgão consultivo, cujo principal objetivo é a troca de experiências.
"Não é um órgão que comanda os outros, é um órgão de consulta", afirmou, acrescentando que o Coremec fortalece institucionalmente todos os órgãos que o integram, e sua instituição não sinaliza a criação de uma agência única de fiscalização dos vários mercados.
"A coordenação em si não é necessariamente um passo para a unificação. Pelo contrário. Nesse caso, especialmente, a coordenação é uma opção de forma de trabalhar a necessidade de coordenar esses supervisores", observou.
Santos informou que o intercâmbio entre os quatro órgãos do governo existe há algum tempo, sendo que o Comitê apenas formaliza essa relação. Na avaliação dele, há necessidade que as instituições conversem entre si porque são mercados semelhantes.
"A CVM regula a parte de fundos de investimentos, enquanto a Susep tem uma parte relevante, que são os fundos de previdência. O Banco Central, em relação à Susep, tem interesse de saber as práticas usadas no setor, porque as seguradoras têm semelhanças de governança com os bancos e a regulação tende a ser cada vez mais parecida", explicou Santos.
"A SPC trabalha com previdência fechada, por isso também tem muito a discutir com a Susep, que trabalha com previdência aberta. E os quatro têm assuntos semelhantes, como risco de crédito, risco de avaliação de ativos", acrescentou.
De acordo com ele, os órgãos que integram o comitê vão preservar atividades que desenvolvem no dia-a-dia, uma vez que ele não tem função executiva. "Prova disso, é que a secretaria do comitê é rotativa, bem como a presidência, mudando a cada seis meses", disse.
A primeira presidência cabe ao Banco Central, que a exercerá até o dia 30 de junho, quando assume a CVM, seguindo-se a SPC e a Susep. A escolha dos titulares foi feita por ordem alfabética e não por importância dos órgãos, destacou Santos.
As decisões que forem tomadas em consenso pelos integrantes do comitê serão levadas às respectivas diretorias para que se discutam as formas de implementá-las. Caberá ao primeiro presidente agendar uma reunião conjunta dos membros do Coremec para traçar um plano de ação imediato. Santos assegurou que deverá ser dada continuidade ao que tem sido feito até hoje.
