Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, reúne-se com os líderes partidários às 10 horas em seu gabinete. Durante o encontro, deve ser definida a pauta de votações para esta semana.

Às 16 horas, a Câmara tem sessão plenária marcada para a votação de três medidas provisórias (MPs). Serão apreciadas a 267/05, que trata do seguro de crédito à exportação; a MP 269/05, que dispõe sobre recursos humanos nas agências reguladoras e autoriza o Executivo a prorrogar contratos temporários de pessoal até 31 de março de 2007; e a MP 270/05, que abre crédito extraordinário de R$ 825,9 milhões para a Câmara dos Deputados, Senado, Presidência da República e ministérios da Fazenda e da Integração Nacional.

Também podem ser apreciados hoje (31) ou amanhã (1) os destaques em separado apresentados ao projeto de lei que cria a Receita Federal do Brasil; a emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias (votação em segundo turno); a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; e a emenda à Constituição que prevê a contratação de agentes comunitários de saúde pela administração pública.