Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Aprovado há um ano, o plano diretor de Santo André (SP) começa aos poucos a ser implantado. "O plano diretor é algo que demora em surtir efeitos, seja com relação à sociedade, seja principalmente com relação ao poder público, ao funcionamento da máquina administrativa", avalia o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Bruno.

Um dos primeiros resultados, segundo o secretário, é a criação das zonas especiais de interesse social, áreas prioritárias para moradia popular. "As pessoas que residem nessas áreas já estão num processo de regularização da sua ocupação ou da sua moradia", disse.

Com cerca de 660 mil habitantes, Santo André tem na área de serviços a sua principal atividade econômica. "A grande vantagem do plano diretor é que ele consolida a legislação urbanística do município. Ele faz a ligação entre o desenvolvimento urbano e o desenvolvimento econômico da cidade, une as facilidades para geração de emprego e renda, inclui a preservação ambiental."

O plano diretor – que identifica os principais problemas urbanos e aponta as formas de resolvê-los – levou três anos para ser elaborado. "Foram pelo menos três anos entre diagnóstico, discussão pública, elaboração, negociação e aprovação do plano, em dezembro de 2004. Estamos hoje na fase da elaboração da legislação complementar ao plano", afirmou o secretário. Segundo ele, foram realizadas em média três reuniões públicas por mês durante a elaboração do projeto e foram gastos cerca de R$ 500 mil.

O plano diretor é um dos temas da 2ª Conferência Nacional das Cidades e um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.