Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Continuidade para os avanços obtidos na 2ª Conferência Nacional das Cidades, evento que terminou hoje (3), em Brasília. Essa é uma das reivindicações pós-conferência da Central de Movimentos Populares (CMP), entidade que trabalha pelo acesso de famílias de baixa renda à moradia.
Coordenadora da CMP e delegada na conferência, Maria das Graças Xavier, defendeu a interação entre os movimentos sociais e os governos estaduais, inclusive para que haja um esforço de instalação dos conselhos estaduais das cidades.
"Seria bom se os governos estaduais chamassem os delegados para ouvir diretamente deles o que foi discutido na conferência e implementar políticas condizentes com as demandas. E do lado dos movimentos sociais seria uma ótima oportunidade de fiscalizar, monitorar a implementação das políticas sugeridas", afirmou.
Na avaliação da delegada, a conferência foi um avanço em todos os pontos discutidos: a regulamentação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, o financiamento para o desenvolvimento urbano, a participação integrada das três esferas de governo, dentre outros.
Graça Xavier destacou a proposta que será enviada ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de retirar a exigência de consulta, aos bancos de dados de devedores (Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa), sobre a situação financeira dos mutuários que pedem financiamento para compra da casa própria.
"Nosso entendimento é que, uma vez que se dirige o financiamento para famílias de baixa renda, não é justo exigir a consulta, principalmente quando sabemos que são elas que sempre fazem o sacrifício de pagar suas dívidas, honrar seus compromissos", comentou.
Os participantes da conferência também pretendem encaminhar ao governo pedido de aumento do valor do subsídio especial concedido para famílias que moram em capitais. O benefício – que permite ao mutuário ter desconto no valor do imóvel que quer financiar para posterior cálculo do empréstimo – chega ao valor máximo de R$ 14 mil. Com isso, aumenta a capacidade de compra das famílias com renda de até R$ 1.500.
