Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em Fortaleza (CE), a falta de participação social na elaboração do plano diretor da cidade provocou atraso na conclusão do projeto. Este mês, a prefeitura começará a capacitar seus técnicos para retomar a discussão. O plano diretor, uma exigência do Estatuto das Cidades, é uma lei municipal que deve identificar os principais problemas urbanos e apontar as formas de resolvê-los. O plano é um dos temas da 2ª Conferência Nacional das Cidades e um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A cidade de mais de 2 milhões de habitantes já possuía um plano elaborado em 1992 que começou a passar por uma revisão quando fez dez anos. Para isso, a prefeitura contratou uma fundação ligada à Universidade Federal do Ceará. Segundo a técnica em projetos da organização não-governamental (ONG) Cearah Periferia, Valéria Pinheiro, foram realizadas apenas cinco audiências públicas.
"Nessas cinco audiências que foram realizadas os técnicos da prefeitura não foram. Então, éramos nós da sociedade civil falando para nós mesmos", afirmou. A elaboração participativa é uma exigência do Estatuto das Cidades.
De acordo com Valéria, as entidades não-governamentais iniciaram, no ano passado, mobilizações exigindo a garantia da participação social. "Em 2004, começamos uma campanha por um plano diretor participativo quando vimos que o processo estava muito adiantado e que eles realmente não iam chamar a população", disse Valéria. Em agosto de 2004, o plano foi enviado à Assembléia Legislativa.
Segundo ela, a prefeitura repassou R$ 1,6 milhão para a fundação responsável pela elaboração do plano diretor. Os movimentos sociais entraram com ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contestando o projeto e pedindo a devolução do dinheiro. "Chamar para participar não é um favor. É obrigação da prefeitura. Ela pode sofrer processo por improbidade administrativa por causa disso", observou Valéria.
Este ano, a nova prefeitura decidiu acatar a reivindicação dos movimentos sociais de refazer o plano. Em maio, o projeto foi retirado da Assembléia Legislativa. "A grande crítica ao plano é que ele não teve uma elaboração participativa", ressaltou o secretário de Planejamento de Fortaleza, Alfredo Oliveira. Segundo ele, a demora na retomada da discussão se deve ao fato de que a prefeitura estava realizando a elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento municipal.
Oliveira afirmou que o processo de consulta pública deverá começar assim que terminar a capacitação dos funcionários municipais. O secretário avalia que as audiências públicas deverão ocorrer nos moldes do orçamento participativo, em que foram realizadas 56 reuniões com a presença de mais de 10 mil pessoas. Hoje, há a estimativa de se utilizar R$ 350 mil nesse processo.
