Érica Santana e Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília – A população de baixa renda é a mais prejudicada pela demora na regulamentação do Projeto de Lei 5296/05, que define a Política Nacional de Saneamento Básico. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e coordenador da Frente Nacional de Saneamento Ambiental da Vigilância Interamericana de Defesa dos Direitos da Água, Silvano Silvério.

Segundo Silvério, cerca de 45 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável; 93 milhões não têm acesso ao esgoto e 15 milhões não contam com serviço de coleta de lixo. "Se ficarmos sem uma política nacional de saneamento e sem a regulamentação do setor, quem perde é a sociedade. Quem não tem hoje água, esgoto e coleta de lixo é exatamente que não tem renda. Se não tivermos uma lei nacional, uma política orgânica, vai ficar como está: as companhias vão continuar fazendo o que quiserem", apontou.

O projeto de lei foi criado durante a 1ª Conferência Nacional das Cidades, em 2003, e enviado ao Congresso Nacional no dia 23 de maio deste ano. Desde então, foram realizadas diversas consultas públicas sem acordos entre entidades civis e empresas de saneamento.

Para o secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, alguns setores não têm interesse na aprovação do projeto. "Hoje existem prestadoras de serviço que se auto-regulam, que definem as suas próprias tarifas, não planejam para as cidades, planejam para eles, definem sem consultar ninguém onde fazem o investimento e não dão satisfação ao município nem ao usuário", avalia.

De acordo com Silvano Silvério, apenas uma parte do setor de saneamento é resistente ao projeto, já que a sociedade civil é favorável ao projeto. "Esse projeto foi para o Congresso Nacional do jeito que nós queríamos, mas, por outro lado, as companhias estaduais e um grupo do setor privado têm feito um lobby muito grande para que esse projeto não seja aprovado do jeito que está", conta.

Para ele, "as empresas de saneamento temem porque as companhias estaduais não prestam serviços de resíduos sólidos e de manejo de águas pluviais e têm receio de perder a hegemonia do setor".

Embora o projeto esteja parado no Congresso, o governo tem feito investimentos na área de saneamento. Segundo o secretário, foram liberados R$ 6,2 bilhões de 2003 até julho deste ano, e a previsão é que até o final de 2006 mais R$ 10 bilhões sejam investidos em saneamento.

Segundo Oliveira, é preciso um esforço conjunto da União, estados e municípios para que haja avanço na execução de políticas de saneamento. "O desafio é muito grande para o saneamento no Brasil. O projeto de lei incentiva a cooperação federativa e define as regras para que as empresas de saneamento possam continuar exercendo o seu papel, desde que sejam democratizadas e que trabalhem na perspectiva de eficiência, com metas de investimentos e de universalização".