Michèlle Canes
Da Agência Brasil
Brasília – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, sancionado pelo presidente Lula em 15 de junho deste ano, é um dos pilares da Política Nacional de Habitação, que está na pauta na 2ª Conferência Nacional das Cidades.
A regulamentação era prevista para setembro, mas ainda não aconteceu. "O Senado Federal já aprovou o fundo, mas regulamentação é um ato do Executivo", informa a secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.
Segundo ela, o fundo passa a existir no ano que vem porque envolve recursos do orçamento da União.
Resultado do primeiro projeto de iniciativa popular apresentado no Congresso Nacional, depois de 13 anos de tramitação, o fundo pretende beneficiar principalmente as famílias de baixa renda que vivem com até cinco salários mínimos por mês.
"O fundo é um instrumento muito importante, pois permite diálogo entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal) para a implementação de políticas na área habitacional. Ele vai nos ajudar a trazer a perspectiva do planejamento no enfrentamento do déficit habitacional", diz Magalhães.
O integrante da direção nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia Anselmo Schwertner discorda que o fundo tenha recursos necessários para mudar o déficit habitacional brasileiro, que é de 7,2 milhões de moradias.
"Ele não chega aos R$ 500 milhões. Isso é muito irrisório. Deveria ter, no mínimo, alguns bilhões para começar a mexer na questão da moradia social", diz ele.
Em agosto, durante a Marcha pela Reforma Urbana, o governo garantiu R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União, a partir de 2006, para construção de moradias destinadas à população de baixa renda, segundo informou o coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), Raimundo Bonfim.
"É possível que viabilize mais R$ 300 milhões nos próximos dias", observou Bonfim. O pleito dos movimentos sociais era pela destinação de R$ 1,2 bilhão exclusivamente para a construção de moradias populares.
Inês Magalhães explica, contudo, que o governo tem feito grande esforço para colocar mais recursos no FNHIS. "Isso é uma reivindicação da sociedade civil, e o governo está fazendo esforços para atender. Temos que encarar a questão dos recursos como uma conquista importante", aponta ela.
Quanto à verba para o FNHIS em 2006, a secretária disse que existem recursos que já estão dentro do fundo e outros que ainda devem ser transferidos. "Temos R$ 350 milhões do Fundo de Assistência Social, que é um fundo que a lei prevê que seja transferido para o Fundo Nacional de Habitação", informa ela.
"Temos R$ 110 milhões de um programa de melhorias de condições." Além desses recursos – que são previsões –, ela conta que há "R$ 450 milhões do Programa de Subsídio de Habitação Social de interesse Social para o ano que vem".
