Brasília – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), sancionado no dia 15 de junho pelo presidente Lula, pretende somar e articular os recursos destinados aos programas de habitação nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Resultado do primeiro projeto de iniciativa popular apresentado no Congresso Nacional, depois de 13 anos de tramitação, o fundo deve atender principalmente as famílias de baixa renda que vivem com até cinco salários mínimos por mês.

Segundo o Ministério das Cidades, o fundo pode ainda reduzir o déficit habitacional brasileiro. Seriam necessárias mais de 7 milhões de moradias para abrigar famílias que moram em cômodos alugados ou cedidos, que moram de favor na casa de parentes ou em lugares improvisados como, por exemplo, um galpão industrial.

De acordo com a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, em entrevista à Agência Brasil em agosto, o Fundo Nacional da Habitação é essencial para reduzir a precariedade das moradias sem infra-estrutura. Ela informou que o fundo só poderá ser operado no próximo ano quando poderá ser incluído na previsão orçamentária de 2006. A Caixa Econômica Federal será o agente operador.

A lei sancionada pelo presidente instituiu também o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e o conselho gestor para o fundo. O SNHIS centralizará todos os programas e projetos voltados a habitações populares por meio da integração entre União, estados e municípios.