Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O álcool e o tabaco são as drogas lícitas mais consumidas em todo o mundo. No dia 27 de outubro, o Senado aprovou a ratificação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, que prevê uma série de medidas de prevenção e combate ao consumo de cigarro, além de restrições à publicidade do fumo. Já assinaram a convenção 168 países da Organização das Nações Unidas (ONU).

No caso do álcool, não existe ainda uma convenção mundial para nortear as políticas públicas de cada país em relação ao consumo da droga. Esta semana, pela primeira vez, 25 países integrantes da Organização Pan-Americana de Saúde se reuniram, em Brasília, na I Conferência Pan-Americana de Políticas Públicas sobre o Álcool.

No início da semana, o governo federal divulgou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê mudanças na publicidade de bebidas alcoólicas. Ela deve entrar em vigor daqui a seis meses, após período de consulta pública.

O secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchoa, conversou com a Agência Brasil sobre as diretrizes e os conceitos que o Brasil está adotando para a criação de políticas públicas que diminuam o consumo de álcool e os problemas causados pelo uso abusivo da bebida.

Agência Brasil - Como está sendo organizada a estratégia do Brasil na luta contra o consumo abusivo de álcool?

Roberto Uchôa - O primeiro passo foi o diagnóstico, tomar conhecimento do perfil do consumidor de drogas brasileiro no segundo semestre de 2002 com a I Pesquisa Domiciliar do Uso de Drogas. Ela destacou a quantidade de usuários que o Brasil tem, 64% dos brasileiros usam álcool. O álcool é a droga com maior número de dependentes químicos, com 11,2%.

O segundo passo, após saber quantos bebem, é saber os padrões de consumo: o que bebem, como bebem, como bebem e por que bebem. Esta pesquisa está sendo feita pela Universidade de São Paulo.

Outro passo foi a criação de um grupo interministerial, coordenado pelo Ministério da Saúde. O problema do álcool transcende a saúde e é também um problema para a segurança pública, trabalho, justiça, cultura, agricultura e educação. Ele transcende a saúde. Assim foi criada a Câmara Especial para Políticas Públicas do Álcool, que funciona no seio do Conselho Nacional Antidrogas.

ABr - Já é possível traçar um perfil do chamado bebedor-problema no Brasil em relação a idade, sexo ou classe social?

Uchôa - Isso ainda está sendo pesquisado. Já estudamos pouco mais de mil pessoas das três mil que deverão ser analisadas. Os dados serão apresentados ainda no primeiro semestre de 2006. Uma coisa já é certa: a idade é cada vez mais prematura, os jovens são aqueles que mais usam drogas. É necessário haver uma regularização em várias áreas.

ABr - Como o Brasil se situa, em relação aos demais países, na formulação dessas políticas públicas?

Uchôa - Estamos em uma situação muito interessante. Nem todos os países têm a integração de órgãos interessados no assunto. Em alguns, só quem se preocupa é o Ministério da Saúde, em outros é só o da Justiça ou da Educação. No Brasil, há um entrosamento entre os diversos órgãos.

ABr - Qual será o próximo passo do governo brasileiro?

Uchôa - Será levar os resultados da conferência à câmara para discutir essa experiência externa e podermos ter a nossa política pública.

ABr - O Brasil deve aumentar o preço da bebida e os impostos?

Uchôa - É uma proposta que deve analisada. O imposto é interesse do Ministério da Fazenda. Fica muito difícil dizer que vamos fazer, mas é uma idéia.

ABr – As diretrizes brasileiras são formuladas a partir da conseqüência do álcool, como acidentes de carro, agressão física ou violência familiar?

Uchôa - A nossa política não é mais antidrogas, é "sobre" drogas, porque é preciso trazer os malefícios do uso indevido das drogas lícitas. As Nações Unidas estão preocupadíssimas com o ritmo de crescimento do uso de medicamentos no Brasil. Anabolizantes e solventes também são drogas lícitas. O Brasil tem uma drogaria em cada esquina. Não podemos ser antidrogarias, mas sim a favor do conhecimento de cada uma das drogas para saber e informar o que o mau uso pode causar na saúde da pessoa.

A gente não começa na conseqüência. A nossa grande preocupação inicial deveria ser no momento da concepção. Os pais devem assumir compromissos de não beber. O dia em que a mãe bebe traz sério risco para o feto.