Aloisio Milani
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A participação de mais de 100 mil pessoas nas conferências municipais, estaduais e nacional mostra a necessidade de melhorar as políticas de saúde para os trabalhadores brasileiros. Cerca de 1.500 delegados participaram da etapa nacional e decidiram como os gestores e os governos devem integrar as ações das áreas de saúde, trabalho e previdência, além de aumentar o controle social da população.

De acordo com o secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde e membro do Conselho Nacional de Saúde, Antônio Alves, a 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador serve como uma consolidação da política integrada. "Mostra como os trabalhadores, que são os usuários principais dessa política, estão sentindo que é necessário e mostrar que temos que integrar as Delegacias Regionais do Trabalho com os postos da Previdência Social e com o Sistema Único de Saúde. Os trabalhadores vêm mostrar ao governo que isso é necessário lá na ponta", diz.

O governo disponibilizou para consulta pública uma portaria que trata das linhas gerais da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, aprimorada pelos participantes da conferência. Após a consolidação das sugestões, a proposta será atualizada e servirá de roteiro para incorporar nas novas políticas de saúde. Entre as propostas está a participação da sociedade no planejamento das Delegacias Regionais do Trabalho, das agências da Previdência, e das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas).

Para a integrante da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria Aparecida Godoi, a articulação dos agentes será a responsável por reduzir acidentes e doenças. "A gente pretende que todas as ações de fiscalização não sejam somente mais uma atribuição do Ministério do Trabalho do ponto de vista da legislação. Mas que a Previdência também vá até lá para ver se o que ocorre naquela empresa não faz com que o INSS tenha um prejuízo, ou seja, mais gente com auxílios doença ou aposentadorias precoces. Isso não é só uma questão financeira. É para a sociedade", afirma.

Ao mesmo tempo em que o Brasil vive um panorama crônico sobre mortes, acidentes e doenças do trabalho, não existem informações suficientes para conhecer em detalhes o tamanho deste problema. Isso porque somente há dados e estatísticas sobre os trabalhadores com carteira assinada.

Não há informações sobre acidentes e mortes de trabalhadores do mercado informal, que, no país, chega a quase metade da população economicamente ativa de 83 milhões de pessoas. Estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostra que para cada dez acidentes, apenas um é conhecido.

A 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador terminou em Brasília após quatro dias de debates sobre mais de 360 propostas, divididas em três eixos principais: como integrar políticas públicas, como ampliar o controle social dos trabalhadores, e como inserir o tema no modelo de desenvolvimento do país.