Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Medida Provisória (MP) 258, que cria a Receita Federal do Brasil, a chamada Super Receita, não foi votada pelos senadores e perderá a validade à meia-noite. Hoje (18) era o último dia para o Senado apreciar e votar a medida, mas não houve acordo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que foi feito um esforço para tentar votar a medida ou transformá-la em projeto de lei, mas não houve acordo. "A medida vai cair e é lamentável que a conversação política esteja interrompida, sobretudo pela crise", afirmou o senador.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu a elaboração de um projeto no Senado para tramitar em sentido de urgência com pontos do texto enviado pelo Executivo. "Uma matéria importante como essa não poderia vir por medida provisória. O Senado vai propor sua versão", disse.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), contestou a proposta da oposição. "A proposta que a oposição apresentou não tem amparo constitucional. O Legislativo não tem a prerrogativa de legislar sobre essa matéria por autoria do projeto. Só pode ser feito pelo presidente da República e, quando a MP não é aprovada em tempo hábil, o presidente fica impossibilitado de tratar do mesmo tema ao longo dessa sessão legislativa", ressaltou.
Mercadante disse não ver como vitória a perda da validade da MP 258. "Não acho que é uma vitória da oposição, é uma derrota para o país", avaliou. "Infelizmente, o combate à sonegação vai andar para trás", completou. Segundo ele, a criação da Super Receita possibilitou aumento de 15,5% da receita da Previdência administrada durante os três meses de vigência da MP. "Tudo isso foi prejudicado e nós voltamos à estrutura anterior, em que as denúncias de fraude são recorrentes e os indicadores de sonegação de impostos são alarmantes, especialmente na Previdência", considerou.
A Medida Provisória 258 propunha a unificação dos serviços de arrecadação e fiscalização da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. Foi editada em 21 de julho. As medidas provisórias têm 60 dias para serem votadas no Congresso. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, mas as medidas passam a trancar a pauta de votações depois de 45 dias.
Renan Calheiros criticou, durante a sessão do Senado, o trâmite das medidas provisórias. "Não dá mais para a Câmara gastar o prazo todo de tramitação. A 258 teve um dia útil para ser apreciada pelo Senado", ressaltou.
