Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), lamentou hoje o fato de a Medida Provisória (MP) 258, que criou a Super Receita, ter perdido sua eficácia por decurso de prazo, porque os senadores não votaram a matéria dentro do prazo constitucional de 120 dias. O prazo para votação termina hoje.

Segundo o deputado, a queda da MP representa uma frustração para o país. "É uma pena. É muito ruim para a sociedade e para o país quando interesses da sociedade são prejudicados por ambições políticas exageradas. Há uma situação de exacerbação das disputas políticas", disse Aldo. E essa exacerbação prejudica a população, afirmou.

Para ele, a oposição não pode impedir o governo de governar, assim como o governo não pode impedir a oposição de cumprir o papel de fiscalizar. Governo e oposição têm, entretanto, "uma responsabilidade comum diante da população e do país", ressaltou Aldo. Ele disse que a democracia suporta a disputa entre os partidos, entre governo e oposição, mas "não suporta quando os interesses da população e do país são sacrificados em nome das disputas partidárias, ou entre governo e oposição". No caso da MP da Super Receita, não houve problema na tramitação - a medida foi aprovada pela Câmara no dia 9 deste mês e encaminhada ao Senado na semana passada. O que aconteceu foi "briga política", que prejudica a população, afirmou.

Aldo Rebelo informou que está sendo construído acordo no Senado para que a proposta de criação da Super Receita seja encaminhada pelo governo ao Congresso em forma de projeto de lei com urgência constitucional. Esse dispositivo acelera a tramitação na Câmara e no Senado, fazendo com que a proposta tenha prioridade em relação a outras proposições.

Em entrevista coletiva concedida hoje, Aldo Rebelo disse que considera falho o atual modelo de tramitação das medidas provisórias. "Todos conhecemos essas dificuldades. De qualquer forma, cabe aos deputados e senadores procurar cumprir o papel deles de votar as matérias em pauta". Ontem, ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversaram com o presidente Lula sobre a questão das MPs. Aldo disse que ele e Renan vão se empenhar para encontrar uma saída para a questão das medidas provisórias.