Fernanda Muylaert
Da Agência Brasil

Brasília – As desigualdades de direitos baseadas nas diferenças de cor, gênero, idade, nacionalidade, riqueza e poder só acabarão quando "políticas universalistas e focalizadas, incluindo ações afirmativas" forem implementadas. Essa é a posição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), expressada no Relatório de Desenvolvimento Humano 2005 – Racismo, pobreza e violência, lançado hoje (18), em Capão Redondo (SP).

No caso do racismo, por exemplo, o relatório indica que esse tipo de preconceito adquiriu uma forma peculiar e específica que é mantida até hoje. "Esse racismo tem como resultado uma cidadania incompleta da população negra", revela o documento, ao afirmar que os negros estão em situação de desigualdade nas mais diferentes esferas da vida política, econômica e social do país.

De acordo com o relatório, o governo brasileiro reconheceu, nos períodos de 1995 a 2002, a existência de desigualdades sociais entre negros e brancos e procurou incluir o tema na agenda nacional. "Entretanto, esse conjunto de iniciativas não chegou a constituir uma estratégia articulada capaz de promover a convergência e a integração de ações voltadas à plena inclusão de brasileiros de origem africana", aponta.
Em 2003, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) abriu espaço para a criação de políticas inexistentes. "Ainda é cedo, no entanto, para avaliar o impacto dessas iniciativas sobre as condições de vida da população negra", afirma o texto.

No Brasil, três formas de política são implementadas nos dias de hoje. São as bolsas de estudos para preparação de negros e indígenas para concursos públicos, cursos pré-vestibulares para essas populações e cotas raciais para ingresso no serviço público e em cursos superiores.

Segundo o documento, "é necessária uma ação política do estado e da sociedade brasileira para debater e implementar políticas públicas que sejam capazes de romper com os padrões da desigualdade". O relatório enfatiza que é preciso reafirmar a responsabilidade das instituições do estado na implantação de medidas que obriguem governantes, líderes e partidos políticos a exigir clareza e protagonismo nas políticas de reparação.

O estudo publicado pelo PNUD indica ainda que, apesar do crescimento do ativismo negro e da amplitude de seu leque de atuação, "ele ainda não conseguiu se tornar um movimento de massas no Brasil, país em que mais da metade da população é preta ou parda".