Thaís Brianezi
Repórter da Agência Brasil

Manaus – No último dia da 2ª Conferência Estadual do Meio Ambiente, que termina hoje (18) em Manaus, gestores municipais de todo o estado se reuniram para discutir o Programa Nacional de Capacitação de Gestores e de Conselheiros de Meio Ambiente, lançado em abril pelo Ministério do Meio Ambiente. O Amazonas – assim como Espírito Santo, Bahia, São Paulo e Pernambuco – é um dos cinco estados prioritários do programa.

A meta é que a partir do início de 2006 – e durante todo o ano – pelo menos 22 municípios do estado (de um total de 62) recebam apoio para estruturar os órgãos de gestão ambiental de acordo com as disposições do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

"A 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente [ realizada em 2003 ] apontou que era o momento, dentro do Sisnama, de olhar os entes municipais", lembrou o gerente-executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, Henrique Pereira, ressaltando que a meta de 22 municípios ainda pode ser revista.

"Alguns municípios têm secretarias de meio ambiente; alguns possuem coordenação; outros, nada. Muitos conselhos municipais de meio ambiente existem somente no papel. A gente precisa saber a realidade de cada local para elaborar a proposta de capacitação desses gestores e conselheiros. Por isso aproveitamos a conferência estadual para reuni-los e passar um questionário", explicou Ellen Barbosa de Andrade, professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), entidade executora do programa no estado.

Ela explicou que, segundo as determinações do Sisnama, cada município deveria ter: um órgão executor da política ambiental (ligado à prefeitura, como as secretárias municipais de meio ambiente), um conselho municipal de meio ambiente (órgão deliberativo, composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada), um código municipal de meio ambiente (aprovado pela Câmara Municipal) e um fundo municipal de meio ambiente (para financiar exclusivamente ações ligadas à questão ambiental, inclusive aquelas realizadas por organizações não-governamentais).

Em Presidente Figueiredo, município próximo a Manaus, os quatro itens previstos existem e funcionam, de acordo com o agente administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Haroldo Coutinho. "Temos um sistema de fiscalização municipal, com aplicação de multas. A cidade é cortada por uma BR [ a 174, que liga Manaus a Boa Vista ] e por isso enfrentamos problemas como o tráfico de animais silvestres, a derrubada ilegal de madeira e as queimadas sem autorização", explicou.

Ele informou ainda que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo tem 40 servidores, sendo que 14 deles possuem formação escolar em nível superior. "Nossa equipe é multidisciplinar, com profissionais de diversas áreas, mas que precisam de capacitação em gestão", ressaltou.

Em Japurá também existe secretaria, conselho, código e fundo municipais de meio ambiente. "Mas temos dificuldade em manter a cidade limpa porque não podemos regularizar a extração de seixo, de madeira e a pesca, e com isso não temos como arrecadar recursos", revelou o secretário municipal de meio ambiente e turismo, Renilton Solarth.

"A gente formou um grupo de 42 agentes ambientais voluntários, em parceria com o Ibama. Eles informam as infrações e a gente aciona o Ibama. Ma sempre existe dificuldades para os fiscais irem lá, por falta de recursos. Muitas vezes a prefeitura tem que entrar com o combustível", reclamou.

Já em Manaquiri, ainda não há qualquer órgão municipal – executivo, deliberativo, financeiro ou legal – para gerir a questão ambiental local. "Atualmente nós estamos na fase de criação de todo esse processo para que possamos fazer parte do Sisnama", contou o assessor ambiental da prefeitura, Luiz Alberto de Oliveira.

"Nossos problemas ambientais são grandes. Existe reivindicação da população quanto ao controle da pesca predatória, ao combate do desmatamento, ao tratamento dos resíduos sólidos. Então a criação de uma secretaria municipal de meio ambiente é fundamental."