Priscilla Oliveira
Da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) aguarda votação na Câmara dos Deputados e foi um dos temas discutidos hoje (18) no seminário Construindo estratégias de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. No entanto, segundo Ana Flávia Rocha, que participou da elaboração da lei, "é pouco provável a votação ainda neste ano".

O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Franklin Douglas, informa que o principal ponto do projeto é garantir a institucionalização de um sistema que funcionaria como o SUS (Sistema Único de Saúde). "No momento em que os diversos movimentos conseguiram, em luta, instituir esse sistema, todos os estados tiveram que se adequar, para que as políticas de saúde chegassem às comunidades. É a mesma coisa em relação à segurança alimentar: na hora em que o sistema for institucionalizado nacionalmente, todos os estados terão que se inserir nele", defende.

Além de garantir que os programas alimentares cheguem a todas as comunidades, o projeto de lei também prevê que o Consea deixe de ser um conselho de Governo e passe a ser um conselho de Estado, evitando assim a possibilidade de ser extinto pelo presidente da República. "Com a lei, passa-se a ter um conselho funcionando institucionalmente, de forma independente do governo", acrescentou.