Brasília, 17/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador de transição da Receita Federal do Brasil, Marcos Noronha, afirmou que "não trabalha com a hipótese de não ser aprovada no Senado, amanhã (18), a Medida Provisória 258". Ele acrescentou que a equipe do secretário Jorge Rachid está otimista e acredita que os senadores atenderão ao apelo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para comparecerem no plenário.

Em encontro com o presidente do Senado, Renan Carlheiros, hoje (17) Lula pediu "empenho" da Casa na aprovação da MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil.

Mesmo considerando remota a possibilidade de perda da validade da medida, Noronha comentou que seria um prejuízo muito grande, "especialmente para o contribuinte". E destacou o custo operacional de desfazer tudo o que já foi feito na direção da fusão das secretarias de arrecadação da Previdência Social e de Receita Federal. "O prejuízo de retornar a uma situação indesejada é muito alto. E quem vai sentir mais é a sociedade", disse. Ele lembrou ainda que muitas modificações já foram feitas, como a unificação da base de dados para emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e no processo de consultas.

As duas estruturas já foram unificadas em São Leopoldo (RS), Brumado (BA), Campo Grande (RJ), Tucuruí (PA), Itapipoca (CE), Betim (MG), Serra (ES), Campo Mourão (PR) e Jaboatão dos Guararapes (PE).

O coordenador informou também que os gastos com a unificação das secretarias, até agora, foram compensados pela diminuição de despesas com telefone e energia, entre outras, porque os funcionários da área de arrecadação da Previdência já estão trabalhando no prédio da Receita Federal.

A Receita Federal do Brasil também já lançou edital de concurso para contratação de mil auditores fiscais e 500 analistas-técnicos.