Brasília - O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) promove hoje (17) debate sobre a Medida Provisória 258, que cria a Super Receita. A iniciativa do Unafisco conta com a parceria da Associação Nacional dos Procuradores Federais e da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social.

Participarão do debate Hugo de Brito Machado, o presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, que tem alegado inconstitucionalidades formais e materiais da medida; e Osíris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal. As discussões serão feitas na Sala 6, da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.