Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A relatora da comissão especial que analisa a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deputada Iara Bernardi (PT-SP), disse que apresentará seu relatório preliminar após a audiência com os ministros da área econômica, Paulo Bernardo (Planejamento) e Antonio Palocci (Fazenda), agendada para a próxima terça-feira (22).
"A tarefa principal agora é o debate com a área econômica do governo", afirmou ela. A comissão realizou hoje (17) uma reunião para discutir o Fundeb.
Um dos pontos polêmicos a respeito da proposta de criação do fundo (PEC 415/05) é a ausência de previsão de recursos para o novo fundo na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso. "Não se pode aprovar uma lei que seja um discurso bonito e um recurso financeiro não existente, principalmente nos primeiros anos", critica o deputado Antenor Naspolini (PSDB-CE).
Outra preocupação dos deputados é em relação à contribuição da União ao fundo. O projeto apresentado pelo Executivo prevê a complementação gradativa da União até chegar em R$ 4,3 bilhões no quarto ano de vigência do Fundeb. Segundo a relatora Iara Bernardi, há uma contraproposta para que a União em vez de contribuir com valores fixos suplemente os recursos da educação com um percentual de até 10% de todo o fundo.
"Queremos saber como a União vai se comportar após o quarto ano, se ela irá se retirar, se permanece com R$ 4,3 bilhões, como será o reajuste desses R$ 4,3 bilhões, como eles foram calculados, ou se nós colocamos em percentuais, a União sempre vai contribuir com tanto, ou aumentando gradativamente ou 10% fixo que é um valor que foi trabalhado em todo o Brasil na construção do Fundeb", questiona a relatora Iara Bernardi.
Outra questão que ainda deverá ser discutida é o salário dos professores. Segundo a relatora, é necessário definir um piso salarial que unifique os salários dos professores em todo o Brasil. "Hoje o Fundef já diz que 60% dos recursos vinculados do fundo são para pagar salário de professor, mas não estabeleceu um plano de carreira e não apontou para acabar com essa imensa imprevisibilidade e diferenciação nos estados mais pobres e nos mais ricos com relação ao piso salarial do professor", afirma.
Ao menos um ponto é consenso entre os membros da comissão: a inclusão das creches no Fundeb. "É importante que se inclua a creche, é fundamental, a creche é um direito da criança e a neurociência deixa claro que é nessa faixa etária que tudo se decide, e até o momento não há clareza a respeito de fontes que financiem essa faixa etária", afirma o deputado Antenor Naspolini.
A agenda da comissão até a votação em plenário foi definida hoje. No próximo dia 22, os deputados realizam a oitava e última audiência pública para ouvir os ministros Paulo Bernardo e Antonio Palocci. No dia 23, farão a leitura do relatório e no dia 24 a discussão e votação do texto na comissão. A votação em primeiro turno no plenário está marcada para o dia 30 e a votação em segundo turno para o dia 06 de dezembro.
