Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Prefeituras estão utilizando para outros fins o dinheiro repassado pelo governo federal destinado à revitalização do Rio São Francisco. A situação está sendo investigada, há dois meses, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo federal prevê para este ano o investimento de R$ 250 milhões vindos dos orçamentos de diversos ministérios, como Integração Nacional, Meio Ambiente e Cidades. Os recursos são repassados aos municípios e "não são aplicados", alerta o deputado Fernando Ferro (PT-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a criação de um fundo para a criação de um percentual fixo de arrecadação da União e de um comitê gerenciador para a revitalização do rio.

Ele explica que atualmente a Constituição não obriga as prefeituras a utilizarem esses recursos. "São usados para outras obrigações e, provavelmente tem desvio também", afirma Fernando Ferro.

Segundo o deputado, se aprovado, o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco, proposto pela PEC, funcionaria como o Fundo Nacional da Educação ou o Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais "os recursos têm que ser utilizados necessariamente na área".