Brasília, 11/11/2005 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados estuda uma nova forma de gerenciar os recursos para a revitalização do rio São Francisco. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 524/2002 prevê a criação do Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Pela proposta inicial, a idéia era destinar 0,5% da arrecadação de impostos da União para revitalização do rio, mas há o temor de que "gere uma cascata de arrecadação de fundos", explica o relator da PEC, deputado Fernando Ferro (PT-PE).

O deputado, então, fez uma nova proposta para que o fundo seja constituído por 0,2% da arrecadação da União, mais a incorporação de recursos de compensações financeiras e royalties pagos pelo setor elétrico. Isso significaria cerca de R$ 300 milhões por ano.

A quantia seria um pouco maior do que a que hoje é destinada - para este ano, está previsto o investimento de R$ 250 milhões vindos do orçamento de diversos ministérios, como Integração Nacional, Meio Ambiente e Cidades.

Fernando Ferro ressaltou que a revitalização do São Francisco é um processo longo, que vai durar 20 anos e custará R$ 6 bilhões, que é a soma dos recursos anuais que a PEC propõe.

A longa duração prevista para a revitalização é uma das justificativas para a criação do fundo, pois o projeto deverá passar por "pelo menos cinco gestões do governo federal", disse o parlamentar. Para ele, é preciso garantir a continuação do processo. E um percentual fixo de destinação de recursos, instituído pela PEC, iria "amarrar como compromisso do Estado, e não apenas do governo", afirmou.

A PEC também prevê a criação de um percentual fixo para os municípios que, em princípio, seria de 10% da arrecadação. Segundo o deputado, ainda está sendo estudado se seria um valor maior ou menor que este. Para o gerenciamento desses recursos, o relator propôs a criação de um comitê, que seria coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e gerenciado pelo Ministério da Integração Nacional.

A PEC 524 está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara e pode ser votada pelo plenário ainda neste ano. Para ser validada, ainda precisará ser aprovada pelo Senado e passar pela sanção presidencial.