Juliana Cézar Nunes
e Michèlle Canes
Da Agência Brasil

Brasília - As diretrizes da Política Nacional de Assistência à População de Rua, que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) pretende lançar em 2006, foram debatidas ontem (1º) e hoje (2) no 1º Encontro Nacional sobre População de Rua, por representantes do governo, organizações não-governamentais e os próprios moradores de rua.

Ao final do encontro, os participantes elaboraram documento em que apontam a necessidade de criação de mecanismos de financiamento contíunuo das atividades de apoio às pessoas que vivem nas ruas. Poucas cidades no país possuem uma lei específica que garanta os direitos dessa população e os estados arcam com os custos, por se tratar de assistência social considerada complexa. Mas os recursos repassados são considerados insuficientes para manter os abrigos, pagar as bolsas de auxílio e promover oficinas de capacitação profissional.

"Saímos desse encontro certos de que é necessário propor uma política que não se restrinja à assistência, mas que envolva setores como saúde, educação, segurança e justiça", avaliou a diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Rita de Cássia Marchiori. "Queremos adotar uma metodologia que garanta o financiamento continuado das atividades e não permita que os programas funcionem de forma isolada", acrescentou.

As organizações não-governamentais indicaram a inclusão da assistência à população de rua na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Outra alternativa seria criar mecanismos de parceria entre governo federal estados e municípios. A busca de recursos na iniciativa privada, para a criação de cooperativas profissionais formadas por moradores de rua, também vem sendo estudada.

As contribuições para a Política Nacional de Assistência a População de Rua têm partido de várias regiões do país. A assistente social da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (PR), Márcia Paiva, sugeriu, por exemplo, que a bolsa-auxílio de R$ 100 paga hoje em seu estado aos moradores de rua seja complementada com verbas municipais e federais para alcançar o valor do salário mínimo. "Outra boa saída seria incluir essa população no programa Bolsa Família. Para isso, é necessário retirar a exigência do endereço fixo", recomendou.

O combate ao preconceito, a promoção de um censo específico e a qualificação de servidores públicos para melhorar o atendimento aos moradores de ruas em hospitais também são ações que devem constar na política nacional em elaboração pelo MDS. Os especialistas esperam ainda que o texto exija mais coerência e integração dos gestores públicos no respeito às diferentes características dos grupos que vivem na rua.

A irmã Maria Cristina Bove, da Pastoral da Rua de Belo Horizonte, lembrou que a marginalização desses grupos ainda é significativa. "Em muitas cidades, o mesmo governo que ajuda, dando sopa, bate e violenta promovendo expulsões dessas pessoas dos espaços públicos, destruindo e confiscando os poucos bens que elas possuem", contou. a irmã.