Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um dos contratos de prestação de serviços relativos ao projeto Correio Híbrido Postal – serviço de transmissão de mensagens eletrônicas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinado a grandes clientes – teve variação de preços 400% superior ao valor contratado inicialmente, conforme aponta um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado hoje (15).

A contratação do serviço foi feita por meio de uma licitação internacional vencida pelo consórcio BRPostal, integrado por nove empresas, ao custo total de R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 103 milhões seriam investimentos e o restante custeio do projeto. De acordo com a CGU, a justificativa apresentada pela ECT sobre a variação de preços de 400% "utiliza critérios iguais para serviços diferentes", o que resultou em valores diferenciados do preço real que deveria ser cobrado.

Segundo a CGU, não há risco de pagamentos excessivos, uma vez que o pagamento só é feito pelos serviços prestados. O problema, segundo a controladoria, é que o valor total do contrato é o referencial estabelecido em lei para a concessão de reajuste anual e eventuais alterações contratuais. O órgão determinou a imediata adequação do valor do contrato.

Na auditoria realizada no programa Correio Híbrido Postal também foram identificados problemas relativos à inconsistência dos estudos de viabilidade econômico-financeira; pesquisa de preços insuficiente para a definição do valor de referência do projeto; exigência de atestado de capacidade técnica de forma a restringir o caráter competitivo da licitação e uma alteração injustificada dos percentuais e das bases de cálculo de multas.