Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo acompanha com atenção a tramitação, no Congresso Nacional, da Medida Provisória 252, que define incentivos fiscais para as empresas de exportação que investem em inovação tecnológica, entre outras medidas. "Com atenção, mas sem apreensão", de acordo com Francelino Grando, secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Ele elogia o andamento dos trabalhos para apreciação da medida provisória apelidada de MP do Bem, e diz que "a tramitação está sendo rápida, apesar do ambiente de CPIs (comissões parlamentares de inquérito) no Congresso, e há clara demonstração de elevado espírito público das diferentes lideranças partidárias".
"Vemos com satisfação que o clima de discussões acaloradas nas CPIs não atrapalha o encaminhamento dado pelo relator, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), a uma medida de extraordinária importância para o desenvolvimento econômico sustentado do país", acrescenta o secretário do MCT.
A MP do Bem prevê, entre outras coisas, isenção de pagamento de PIS/Cofins para investimentos, desde que a empresa exporte no mínimo 80% de sua produção. Autoriza, também, a redução em 50% do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) para bens de capital, dedução do imposto de renda nas despesas com pesquisas, bem como depreciação e amortização acelerada de máquinas e equipamentos para fins de exclusão do imposto devido pela empresa.
As medidas foram aplaudidas pelo empresariado em geral, de acordo com Francelino Grando. Ele lembra, no entanto, que "as demandas são muito superiores aos recursos disponíveis". Por isso, segundo ele, a comunidade científica, institutos tecnológicos e setores representativos da indústria estão engajados na luta pelo descontingenciamento (liberação) paulatino dos recursos dos fundos setoriais.
"Isso tem que ser um grande objetivo nacional", segundo Francelino. Ele disse entender a necessidade macroeconômica, sobretudo com relação a ajuste fiscal substantivo, mas ressalta que só o investimento em tecnologia permite ao setor produtivo dar o "grande salto" de inserção competitiva no mercado global.
