Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Dezesseis parlamentares de diversos partidos devem iniciar hoje (10) coleta de assinaturas na Câmara Federal pedindo a revogação da Medida Provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil (conhecida como Super Receita), unificando a Receita Federal e a Receita Previdenciária. Eles se reuniram ontem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, durante o Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, que reuniu 11 entidades ligadas à Receita Federal e à Receita Previdenciária.

O deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), que presidiu o fórum, disse que "não é uma luta fácil conseguir que o governo retire a MP e terá que ser feita em dois dias, já que no dia 15 (segunda-feira) a Super Receita já estará funcionando, conforme previsto na medida provisória". Mas afirmou que os parlamentares ligados ao movimento vão tentar colher as 300 assinaturas necessárias para a retirada da medida.

Estão também previstas gestões junto à Casa Civil da Presidência da República, e aos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. "Se o governo não retirar a medida, segundo Zimmerman, o fórum deverá se reunir novamente para discutir medidas de aperfeiçoamento no texto".

Ontem foi divulgada carta aberta, pelas 11 entidades ligadas às duas receitas, reclamando que o assunto "não foi discutido pelo governo com os dois órgãos de arrecadação", e chamando atenção "para as possíveis perdas para a organização e o financiamento do Estado, em especial da Previdência Pública. Alertamos para o estrangulamento de fontes de recursos da Previdência, insegurança jurídica, desorganização da arrecadação, fiscalização, administração, cobrança e execução judicial dos créditos", diz a carta.

O documento diz que "o governo não demonstrou à sociedade o custo da fusão e quais exatamente são os ganhos de racionalização, economia e eficiência. Ao revés, uma fusão sem esses estudos prévios pode levar ao caos administrativo e à paralisia das atividades".

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) sugeriu que "seja feito rapidamente um pente fino nas emendas que foram apresentadas à MP, pois muitas fazem abordagens tópicas ligadas às entidades que contestam a MP e isso pode atrapalhar o trabalho do relator da matéria, deputado Francisco Dornelles".

Paulo Rubem disse que a Câmara "poderia ter feito um projeto de lei muito mais eficiente" sobre o assunto, englobando as atividades da Receita Federal, da Previdência e do INSS.

A Comissão do Trabalho e a de Finanças da Câmara vão realizar audiência pública hoje cedo para discutir a Super Receita.