Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Parlamentares, Ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Todos devem ser ouvidos nas próximas semanas pelo deputado federal Custódio Matos (PSDB-MG) relator do projeto que pode transformar em lei a Medida Provisória 252 – batizada de MP do Bem.
Matos informou que deverá falar com a área econômica sobre a decisão de pontos que discutiu ontem com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O relator avalia que, por se tratar de matéria tributária, a matéria "envolve muitas questões que têm que levar em conta, como os regulamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC), por isso tem que ser tratada com a complexidade que merece".
A MP 252, juntamente com outras duas estão trancando a pauta da Câmara Federal. Conforme Custódio o presidente da casa, deputado Severino Cavalcante já manifestou o interesse de que a pauta seja logo desobstruída. Mas o relator da MP do Bem comenta que o ideal é que ele apresente seu relatório até a próxima quinta-feira (4) e que a MP seja apreciada no dia 9. "Quatro dias (úteis) serão razoáveis para que os parlamentares apreciem" a matéria, antes da votação no plenário, avalia o relator.
Entre os pontos que Custódio Matos discute com o governo se destaca a definição sobre o grupo de empresas que vão ser beneficiadas com a redução de prazo para lançar mão dos créditos tributários de PIS e Cofins. Hoje, elas têm 24 meses para usar esse crédito e a proposta do parlamentar é que seja reduzido para 18 meses. Nesse período os exportadores lançariam mão do crédito para compensação no pagamento de outros impostos, e isso lhes daria mais fôlego de caixa.
Segundo Custódio Matos a área econômica não recebeu bem sua proposta de incluir nesse benefício empresas que exportem abaixo de 80% da produção. A tendência, segundo prevê, é permanecerem as empresas que estão no patamar dos 80%.
A Medida Provisória 252 trata da desoneração das empresas, visando favorecer os investimentos. Ela é chamada MP do Bem, conforme comenta Custódio Matos "porque em geral as medidas provisórias trazem mudanças que não são simpáticas e como a MP em questão, que já está em vigor, veio para trazer fôlego aos empresários, ficou assim conhecida".
Outra mudança que o deputado quer incluir no seu relatório é a atualização dos preços de imóveis que são vendidos, de forma que, se tiverem que pagar imposto de renda, "que seja feito de maneira justa". Ele defende a instituição de um fator de correção mas não a correção monetária para estimar o preço dos imóveis, para tributação de IR em caso de venda.
Em relação à desoneração do setor elétrico, Custódio Matos afirma que isso tem que ser feito como ocorre em outros setores da economia e não como atualmente, a critério do regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A depreciação dos bens de consumo no setor hoje tem custo em dobro dos outros setores, segundo o relator.
