CCJ e Comissão de Orçamento adiam reuniões por falta de quórum

02/08/2005 - 18h42

Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento adiaram as reuniões marcadas para hoje (2) por falta de quórum. A reunião da CCJ ficou para amanhã às 10 horas e a reunião da Comissão de Orçamento, para a próxima quinta-feira no mesmo horário.

Na pauta da CCJ há 157 projetos para serem avaliados. Um deles trata da obrigatoriedade de atendimento cirúrgico plástico a portadores de deficiências físicas causadoras de sofrimento ou constrangimento moral.

Já a Comissão de Orçamento terá como principal tema a votação da Lei de Diretrizes Orçamentários. O relator da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), conta que na próxima reunião irá adicionar à lei uma errata que permite a instalação da chamada Super Receita Federal. "Vamos organizar a Super Receita para que essa nova lei não comprometa as receitas e as despesas do país, garantindo que não haverá aumento de carga tributária, nem das despesas em pleno ano eleitoral".

A Receita Federal do Brasil, conhecida como Super Receita, vai começa a funcionar no dia 15 de agosto. O novo órgão, criado por medida provisória em 22 de julho, unifica os trabalhos da Secretaria da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, e da Secretaria da Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência Social.