Arthur Braga
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O presidente do Partido dos Trabalhadores, José Genoino, disse hoje (10) que aguarda a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade da contribuição que filiados de partidos políticos têm de pagar à legenda quando são indicados para ocupar cargos políticos ou de confiança na administração pública. Segundo ele, "o PT não realiza desconto em folha de pagamento".

Em entrevista no Diretório Nacional do partido, Genoino explicou que a contribuição de petistas que ocupam cargos de confiança é feita após autorização de desconto na conta bancária ou diretamente ao partido, com base em uma tabela que vai de 2% a 10%. Ele adiantou que o PT vai realizar uma campanha de mobilização para contribuições voluntárias.

Genoino mostrou aos jornalistas um levantamento de que 2.499 funcionários contribuem para o partido. No âmbito federal, são 1.430, no plano estadual, são 209, e nos municípios administrados pelo PT, 860, informou.

Para Genoino, a decisão do TSE não vai prejudicar o partido. "Vamos continuar defendendo que a manutenção de partido ocorra por meio da contribuição voluntária de seus filiados em geral ou pelos servidores de livre contratação". Ele reiterou que funcionário de carreira, funcionário concursado ou do Estado não contribui para o PT. Dos filiados da legenda, a contribuição é de 1% do salário declarado, quando participam de votações dentro do partido.

A consulta sobre a legalidade da contribuição foi feita pelo deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). O relator da consulta, ministro Marco Aurélio, citou em seu parecer o inciso II do Artigo 31 da Lei 9096/95, que veda ao partido receber, direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário de qualquer espécie, procedente de autoridade ou órgão público. O parecer foi imediatamente seguido por quatro dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. A decisão contra a contribuição só não foi confirmada porque o ministro Luiz Carlos Madeira pediu vistas do processo.