Aline Beckestein
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Ministério Público (MP) do Estado do Rio recorreu hoje (10) da absolvição do ex-deputado Sérgio Naya, ocorrida nesta terça-feira. O Procurador-Geral de Justiça, Marfan Vieira, ingressou com embargos declaratórios (pelo fato de a absolvição ter sido unânime) na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que inocentou o ex-deputado. O recurso deve ser posteriormente encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

A Associação de Vítimas do Palace II também vai entrar como assistente de acusação do MP. De acordo com a presidente da Associação, Raulite Barbosa, "a absolvição foi um absurdo". Ela disse que a justiça utilizou o laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), sem levar em consideração as outras provas.

"O laudo foi feito por engenheiros agrônomos, sem conhecimentos técnicos para falar de um desabamento. Sem contar que só foi valorizado o erro no cálculo, não na construção como um todo. Foram ignoradas as provas que demonstravam que Sérgio Naya participava diretamente da compra de todo o material da obra", justificou.

De acordo com o Ministério Público, Marfan Vieira também negou que tenha sido cometido qualquer erro ao longo do processo, supostamente por trocar a acusação de Naya de desabamento doloso por culposo (sem intenção) em segunda instância, quando isso não é mais permitido.

Segundo o MP, a expressão foi utilizada a título de "dolo eventual", e que teria sido a própria 5ª Câmara Criminal que modificou a classificação do crime para culposo, quando condenou Naya a pena máxima por este tipo de delito.

Sergio Naya foi absolvido da acusação de crime de responsabilidade no desabamento do edifício Palace II, que provocou a morte de oito pessoas, em 1998.