Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Justiça do Trabalho determinou a penhora de R$ 75 milhões em bens móveis, imóveis e créditos da Vasp e de seus controladores, para futura venda em leilão. A decisão se deve ao descumprimento de acordo firmado em 27 de maio pelo qual a companhia aérea comprometia-se a quitar, até o dia 3 deste mês, a dívida salarial e os débitos previdenciários e fiscais.

Pelo acordo, firmado pelo empresário Wagner Canhedo Azevedo (sócio majoritário da empresa) e por representantes do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo, a Vasp comprometia-se ainda, a partir daquela data, a "cumprir integralmente a legislação trabalhista", efetuando o pagamento do salário de seus empregados até o quinto dia útil de cada mês.

A companhia aérea também deveria depositar, até 31 de maio, R$ 40 milhões em conta judicial, a título de caução, ou seja, como garantia. Formalizada a caução, estaria suspensa a intervenção judicial na empresa - determinada pela Justiça do Trabalho em 10 de março de 2005 -, com a devolução dos poderes de gestão aos controladores (os bens, no entanto, permaneceriam indisponíveis até 1º de setembro).

O termo foi assinado em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pelo Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo. Como a companhia aérea não cumpriu o acordo, na última terça-feira (7), o juiz Homero Batista Mateus da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou "o bloqueio dos ativos financeiros, pelos meios eletrônicos, e a conversão da indisponibilidade dos bens, constante do acordo, em penhora para futura realização de praça e leilão. As penhoras deverão recair sobre móveis, imóveis e créditos vencidos e vencíveis", até o limite de R$ 75 milhões (valor estimado da dívida trabalhista da empresa).