Danielle Coimbra
Da Agência Brasil

Brasília – Foi prorrogado para até o dia 19 de junho o prazo final para estados e municípios apresentarem a relação de freqüência dos estudantes – beneficiados pelo Programa Bolsa-Família. Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Jairo Jorge da Silva, o município que não repassar os dados terá problemas. "Quem não prestar contas das informações do programa de acompanhamento não vai poder participar das transferências voluntárias que o MEC desenvolve", afirmou.

De acordo com ele, o prazo foi estendido porque alguns municípios deixaram o cadastramento para o último instante e tiveram dificuldade para fornecer as informações. Jorge, porém, alerta que essa é a última vez que o MEC irá prorrogar o prazo. "As prefeituras estão criando sua dinâmica e nós não teremos mais essa dilatação de prazo", disse. Segundo ele, é indispensável que os municípios passem esse acompanhamento de freqüência do Bolsa-Família. "O programa tem um objetivo social, e essas são as condições para que ele se realize plenamente e não perca o seu sentido primeiro", acrescentou.

O Programa Bolsa-Escola atende hoje 5.560 mil municípios e 13 milhões de crianças. Dados do MEC mostram que Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio de Janeiro e Piauí ainda devem informações. No Piauí, 69 cidades não repassaram dados ao MEC. Até o dia 31 de maio, última data da atualização, aproximadamente 305 mil alunos desses estados não tinham suas freqüências enviadas ao MEC.

O sistema de cadastramento de freqüência escolar é feito pela internet e funciona desde novembro de 2004. Hoje ele atinge cerca de 58% das escolas e 70% dos municípios. Até o mês de julho, ele será trimestral e, a partir de agosto, o MEC passará a fazê-lo bimestralmente. "O programa está em transição. Esperamos chegar até julho com 60% dos alunos com controle e até o final do ano com 70%", afirmou Jorge.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome exige uma freqüência de 85% às aulas para concessão do Bolsa-Família. Dados do MEC indicam que cerca de 95,6% dos alunos atendidos cumprem essa exigência. Hoje, o MEC obtém informações de 50,8% dos 13 milhões de alunos beneficiados. Em 2003, o governo conseguiu apurar apenas 19% dessa freqüência escolar.

O Bolsa-Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos – saúde, alimentação, educação e assistência social. Por decisão do presidente Lula, o programa unificou todos os benefícios sociais (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás) do governo federal em um único programa.