Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A oposição no Senado já trabalha com a possibilidade de ser derrotada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na votação do requerimento do deputado João Leão (PL-BA), que defende a inconstitucionalidade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios por falta de um fato determinado a ser investigado. O senador Jefferson Peres (PDT-AM) disse que já tem 21 assinaturas das 27 necessárias para instalação de uma CPI que investigaria a corrupção nos Correios exclusivamente no Senado Federal.
Além disso, segundo Peres, mais nove senadores prometeram assinar o novo requerimento. De acordo com Peres, esses parlamentares só não assinaram ontem o pedido de CPI exclusiva do Senado porque já tinham viajado para seus estados. O senador pedetista vai aguardar a decisão da CCJ da Câmara sobre a constitucionalidade da CPMI. Caso a comissão julgue pela inconstitucionalidade, ele dará entrada com o pedido de abertura da nova CPI.
"Não teria sentido apresentar antes. Estou colhendo as assinaturas antes (da reunião da CCJ) como um alerta aos governistas de que a derrubada da CPMI, pela Câmara, será inútil", afirmou Jefferson Peres. O presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), marcou para a próxima terça-feira (7) a reunião para analisar e votar o requerimento sobre a constitucionalidade da CPMI dos Correios.
Desde o início da semana, os partidos da base do governo vêm trocando parlamentares da CCJ para garantir quórum e vitória na apreciação do requerimento do deputado João Leão. De terça-feira (31) até hoje (3), foram feitas 10 alterações. Entre as mudanças, estão a substituição do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que está de licença médica, por João Grandão (PT-MS), e a indicação do peemedebista Mauro Lopes (MG) para uma vaga que o partido tinha na comissão.
Essa tática foi utilizada pelos governistas em 2003 para conseguir aprovar o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) na Comissão Especial da Reforma da Previdência Social. Na época, os governistas trocaram parlamentares para garantir fidelidade ao texto apresentado pelo relator.
No caso de uma CPI exclusiva do Senado, Jefferson Peres explicou que, regimentalmente, o pedido não entra numa fila de 13 comissões parlamentares que estão à espera da indicação de seus representantes para serem instaladas. Por conta disso, a oposição aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o mandado de segurança para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indique os representantes da CPI dos Bingos. A comissão não foi instalada porque os líderes da base do governo não apresentaram os nomes dos seus representantes.
