Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou, nesta sexta-feira, Ação Civil Pública exigindo o fim imediato da greve dos servidores do INSS no estado. O Ministério Público (MP) alega que a paralisação fere o interesse da sociedade uma vez que o atendimento nos postos do INSS é um serviço básico do qual dependem muitas pessoas. Segundo balanço oficial da Superintendência do INSS em São Paulo, hoje a greve teve adesão de 92% dos postos de atendimento da Capital e 26% das unidades do interior do estado.

A ação, movida pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo contra o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do estado (Sinsprev), pede, além do fim da greve, a definição de uma equipe emergencial de trabalho durante a paralisação, com pelo menos 60% dos servidores em cada município. A demanda visa "garantir o atendimento preferencial dos benefícios de auxílio doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), auxílio-reclusão e salário maternidade". A ação do MP Federal está na 3ª Vara Federal Cível de São Paulo, sem previsão para apreciação. O Sinsprev diz que ainda não foi oficialmente notificado da ação e o INSS apenas se pronunciará após decisão da Justiça Federal.

Independentemente da ação, o Ministério Público do Trabalho entrou, também nesta sexta-feira, com ação na Justiça do Trabalho para manutenção mínima de 70% de serviços do INSS, sob pena de multa diária. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) marcou audiência de conciliação entre o INSS e representantes do Sinsprev para a próxima segunda-feira (6/06). O sindicato prevê que 90% dos postos de atendimento do Estado paralisem suas atividades na segunda-feira.

Nesta sexta-feira, 22 das 26 agências de atendimento da capital paulista não funcionaram, duas atenderam o público parcialmente e duas prestaram seus serviços normalmente. Na Grande São Paulo, quatro de um total de 13 unidades permaneceram fechadas, uma atendeu o público parcialmente e oito prestaram seus serviços normalmente, o que representou adesão ao movimento de 38,46%. No Interior, a paralisação atingiu 19 das 124 unidades, 13 funcionaram parcialmente e em 92 não houve suspensão dos serviços. O INSS garante que as perícias agendadas com médico do quadro, nas unidades da Previdência, estão sendo realizadas mesmo nas agências que aderiram à paralisação e pede aos segurados que não deixem de comparecer aos exames marcados.