Desenvolvimento Agrário passa a integrar Câmara que orienta política de exportação do país

03/06/2005 - 18h55

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Decreto presidencial publicado hoje (3) no Diário Oficial da União inclui o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex), instância do governo que formula e coordena políticas e atividades relativas à exportação e importação de bens e serviços. "Nosso trabalho visa a garantir a produção, a geração de emprego e renda, na medida em que poderemos atuar, agora oficialmente, na defesa de salvaguardas para o setor da agricultura brasileira", afirma o secretário-executivo, Guilherme Cassel.

Antes da mudança, participavam das decisões da Camex os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Relações Exteriores, Fazenda, Agricultura e Casa Civil. A inclusão do MDA era uma reivindicação antiga de representantes do setor.

Para Guilherme Cassel, a decisão representa o reconhecimento de um setor produtivo "vigoroso". "A agricultura familiar produziu, em 2003, 10% do PIB (Produto Interno Bruto). Isso representou R$ 156 bilhões. É uma produção expressiva".

Os técnicos do ministério esperam participar das decisões que protejam a cadeia produtiva do segmento. Cassel exemplifica situações em que a agricultura familiar brasileira e de outros países estiveram em situação de risco, em função de decisões que buscavam a abertura do comércio. Uma delas se refere à discussão que se deu no ano passado, no âmbito do governo, para zerar os impostos de importação do leite. "Se a abertura total de importação se cumprisse, em 10 anos teríamos 250 mil produtores quebrados", afirmou.

Outro exemplo é o dos produtores mexicanos de milho. "Em 2001 ou 2002, 400 mil produtores de milho mexicanos quebraram por causa da política tarifária da Nafta (bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México)". Para Cassel, a inclusão do MDA na Camex pode colaborar para uma política mais equilibrada.

A produção da agricultura familiar é majoritariamente destinada ao mercado interno. O setor responde por 84% da produção de mandioca, 67% de feijão, 52% de carnes suínas e aves, 49% de milho e 51% de arroz. "É um setor que, com apenas 25% do crédito rural disponível para a agricultura como um todo, responde por 38% da produção agrícola. A cadeia produtiva desse segmento tem que estar protegida", defende Cassel.