Brasília, 19/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini afirmou nesta quinta-feira, durante a 12ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que a expropriação de terras onde seja constatada exploração de trabalho escravo e o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo são fundamentais para o país.

"Nós estamos lutando muito para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a expropriação do imóvel onde haja trabalho escravo. Essa medida e o pacto são elementos fundamentais para que o Brasil conquiste a meta proposta pelo presidente Lula e que foi objeto de referências importantes no relatório divulgado recentemente pela Organização Internacional do Trabalho", disse o ministro.

A PEC 438 permite a expropriação das terras que não cumprem função social e nas quais seja constatada a prática de trabalho escravo. Já aprovada pelo Senado, a proposta passou em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. "Isso é importante para o país, não apenas pelo aspecto social, mas também para mostrar que o Brasil é uma sociedade que busca sua competitividade sem qualquer tipo de elemento que deprecie o valor do trabalho do ser humano", afirmou o ministro.

Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, garantiu ao ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que apoiará a aprovação da proposta.

Dados da secretaria e da Organização Internacional do Trabalho indicam que de 1995 a 2001, 156 operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego libertaram mais de 3.400 trabalhadores submetidos a trabalho escravo no Brasil.