Brasília, 19/5/2005 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou um pacote chamado de "Medida Provisória do Bem" com cinco medidas destinadas a reduzir o peso dos impostos sobre as empresas. O pacote, acrescentou, só entrará em vigor quando o presidente Lula assinar a MP, o que está previsto para o final do mês, após a viagem ao Japão e à Coréia do Sul.
A primeira medida, segundo Furlan, vai isentar dos impostos federais PIS e Cofins as empresas brasileiras e estrangeiras no país que querem fazer novos investimentos, desde que exportem 80% ou mais de sua produção. A desoneração desses dois tributos vai representar uma economia de cerca de 11% sobre o custo total do empreendimento. "Com isso, o governo quer reduzir os custos da instalação de unidades industriais, permitindo ao Brasil concorrer pela atração de investimentos estrangeiros diretos", explicou.
Furlan explicou que a segunda medida prevê a suspensão do recolhimento do PIS/Pasep e Cofins das empresas brasileiras e estrangeiras no país, do setor de serviços de tecnologia de informação, interessadas em fazer novos investimentos. Mas, para ficarem isentas dos impostos, elas também precisam exportar cerca de 80% ou mais de sua produção total. Com a medida, informou o ministro, o governo espera aumentar as exportações de software e serviços de tecnologia de informação para US$ 2 bilhões até 2007. Em 2004, as exportações somram US$ 400 milhões.
A terceira medida prevê concessão de incentivos para inovação tecnológica nas empresas de modo automático. De acordo com o projeto, deixa de ser necessária a aprovação prévia de programas ou projetos, o que reduzirá a burocracia.
De acordo com a quarta medida do pacote, fica prorrogado até 31 de dezembro de 2006 o prazo para as empresas utilizarem o crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos. O prazo atual venceria em 31 de dezembro deste ano. Com a medida, segundo o ministro, o governo pretende ampliar os investimentos em modernização e atualização tecnológica da produção.
A quinta medida, também anunciada pelo ministro na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, trata da inclusão digital e prevê a criação do Programa PC Conectado, que propõe a eliminação das contribuições sociais do PIS e da Cofins na comercialização de microcomputadores de até R$ 2,5 mil ao consumidor final. O benefício terá validade por quatro anos, podendo ser prorrogado de acordo com os resultados alcançados.
