Juliana Cézar Nunes
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia, Olavo Nienow, avaliou como "desnecessária" a sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a intervenção federal no estado. Na quarta-feira (18), os ministros da Corte Especial do STJ decidiram, por unanimidade, que o governo federal atue na retirada das 138 famílias sem-terra acampadas em um conjunto de quatro fazendas localizadas no centro-sul de Rondônia. O governo de Estado já recorreu da decisão.
De acordo com Nienow, um acordo firmado em março deste ano entre os envolvidos no caso – inclusive a família proprietária das terras - está sendo cumprido e assegura um desfecho para o problema. "O Incra protocolou ontem os últimos processos em que desiste das ações contra essa família. E agora, nos próximos dias, vamos editar ordem de serviço constituindo equipe técnica para fazer vistoria na área para fins de desapropriação amistosa, como prevê o acordo", revela o superintendente do Incra.
A área em disputa tem cerca de 4 mil hectares e fica na zona rural do município Alto Alegre dos Parecis. Até 1982, essas terras eram da União. Por contrato de alienação de terras públicas, ela foi adquirida pela família do empresário e ex-deputado federal de São Paulo Antônio Morimoto. No entanto, de acordo com Incra, várias cláusulas previstas nesse contrato foram descumpridas, inclusive os prazos de pagamento da área.
Com o acordo firmado em março, o Incra desistiu de reivindicar a retomada das terras na Justiça. As terras serão desapropriadas e compradas para a criação de um assentamento. O superintendente do Incra em Rondônia calcula que dos 4 mil hectares das fazendas, 3 mil estarão disponível para os assentados.
"As famílias acampadas hoje é que terão prioridade para o assentamento nesse imóvel. Pelo tamanho da área, não é possível incluir novas famílias sem desrespeitar a lei que só permite a utilização de 20% das terras dessa região para agricultura", explica Olavo Nienow.
De acordo com ele, a região tem a vantagem de ser próxima da área urbana, o que pode facilitar o transporte e a venda dos produtos agrícolas. "O acampamento já possui uma certa infra-estrutura, com posto de saúde e escola. Por causa disso, esse esforço de tantas instituições para encontrarmos uma saída amigável para esse problema."
