Nelson Motta
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) tem como objetivo beneficiar os 18,2 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos 1.922 municípios mais pobres do país, onde se registram os mais baixos índices de escolaridade. O fundo vai destinar R$ 38,2 bilhões em recursos da União para a educação infantil, ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos, nos próximos 10 anos. Os dados são da Assessoria de Imprensa do Ministério da Educação.
Segundo a assessoria do MEC, o ministro Tarso Genro encaminha, nesta semana, à Casa Civil da Presidência da República a versão final da PEC que cria o novo fundo. Nos primeiros quatro anos, os recursos do fundo serão acrescentados anualmente ao Orçamento, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2009.
A assessoria informou que a maior parte dos recursos que compõem o Fundeb virá de estados e municípios, que serão responsáveis pelo aporte de R$ 36,9 bilhões no primeiro ano. A complementação de recursos da União será destinada aos estados que não atingirem o limite mínimo, por aluno, a ser aplicado na educação, como já ocorre no Fundef. Esse valor será fixado pela União no início de cada ano.
Para definir quem são e onde estão os estudantes beneficiados, o MEC usou dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), realizado em 2003, que avaliou o desempenho de alunos da 4ª e da 8ª séries que mais precisam de reforço financeiro para melhorar o desempenho na escola.
De acordo com a PEC, os 10 estados com piores indicadores educacionais terão recursos novos para a educação básica, que começarão a chegar no ano que vem. No Maranhão, Piauí, Ceará, Pará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas, a média de investimento por aluno quase dobrará, quando o Fundeb for aprovado no Congresso Nacional.
A proposta que cria o Fundo da Educação Básica prevê que estados e municípios destinem 20% de sua receita de impostos ao Fundeb. Os recursos serão divididos por estado, segundo o número de alunos matriculados na região.
