Janaina Rocha e Bianca Estrella
Da Agência Brasil

Brasília - No Brasil existem mais de duas mil comunidades quilombolas identificadas pelo estudo realizado pelo Centro de Cartografia Aplicada e Informação Geográfica (Ciga), da Universidade de Brasília (UNB). Porém, menos de 2% delas foram regularizadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Até o final do governo, a meta do Incra é regularizar 158 núcleos negros remanescentes.

Responsável pela identificação, delimitação e titulação das terras, o Incra reconheceu, como prioritárias, 32 áreas - onde tem trabalhado desde 2004. Segundo a coordenadora do Programa de Promoção da Igualdade em Gênero, Raça e Etnia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Andrea Butto, há a meta de legitimar mais 126 núcleos. "Essa não é uma meta de titulação, mas de regularização. O momento da titulação está condicionado ao ritmo de cada um dos processos", explica ela.

Sobre essa distância entre mapear e legalizar as comunidades, a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, informa que o processo não é imediato. "A demanda histórica é pela regularização fundiária, que deve ser combinada com o atendimento de todas áreas ministeriais para a realização de uma política social, mas essa negociação fundiária envolve sociedade e governo, e é ainda um dos temas polêmicos: posse de terra", explica. "Isso é então um processo contínuo, que envolve questões técnicas e rigorosas do Incra, negociação política e o reconhecimento das comunidades. E ele leva anos".

Como declara o consultor interno da presidência do Incra, Cláudio Braga , "o Incra só trabalha quando a comunidade começa a pedir a titulação de suas áreas". Segundo Andréa Butto, esse entrave entre reconhecer e legalizar ocorre principalmente pela ausência de informações sobre a situação fundiária das comunidades. "Um dos casos é o da área ocupada que está sob a defesa da Marinha, que exige uma resolução a partir dos procedimentos do decreto presidencial 4887".

A titulação de uma área garante à comunidade quilombola o direito à propriedade da terra. "É preciso legalizar a situação fundiária, e demarcar devidamente o patrimônio para que não seja perdido. Há uma série de ações do governo sendo tomadas, mas de forma pulverizada", acredita coordenador do projeto de pesquisa do Ciga, Rafael Sanzio. Andréa diz que "apesar da identificação das comunidades ser muito relevante, a informação sobre a situação fundiária das comunidades é algo que ainda não temos com exatidão no Brasil".

Foi a partir do artigo 68 da Constituição Federal que as comunidades quilombolas passaram a receber um título outorgado pelo Estado. Em 1995, o Incra promoveu a primeira titulação de terra quilombola no estado do Pará. Esse trabalho que começou em 1991 e, em 2000, haviam 743 comunidades identificadas em todo o Brasil. Hoje o número oficial de áreas remanescentes está em torno de 1800, segundo a ministra Matilde Ribeiro.