Brasília, 26/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os 66 senadores que estavam no plenário na noite desta terça-feira aprovaram em segundo turno proposta de emenda constitucional (PEC) da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) que estabelece a gratuidade e obrigatoriedade da educação infantil para crianças com até seis anos de idade.

A PEC, que tramitava no Senado havia cinco anos, agora será apreciada na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou um requerimento para que a matéria retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seria novamente avaliada.

No plenário, hoje, o senador ressaltou que a PEC resgata a necessidade de se debater o Plano Nacional de Educação (PNE), para que sejam alcançadas as metas ali estabelecidas. E lembrou que do total de 13 milhões de crianças brasileiras com até três anos de idade, apenas 1,6 milhão têm acesso a creches.