Governador de Roraima anuncia criação de comissão para discutir concessão de terras

26/04/2005 - 22h53

Brasília, 26/4/2005 (Agência Brasil - ABr) - Depois de encontro que definiu como "tempestuoso" com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e outros representantes do governo federal, o governador de Roraima, Ottomar de Souza Pinto, anunciou, ao deixar o Palácio do Planalto, a criação de uma comissão integrada por representantes da União e daquele estado, para discutir a concessão dos 4 milhões de hectares de terras da União que Roraima reivindica.

Segundo o governador, sem essas terras o governo estadual não conseguirá resolver os problemas da população não-índia que deverá ser transferida da reserva Raposa Serra do Sol, homologada de forma contínua no último dia 15. Os 4 milhões de hectares, afirmou, serviriam para assentar os 420 mil não-índios e programar o desenvolvimento do estado para os próximos 10 ou 20 anos.

Ottomar argumentou ainda que os 150 mil hectares de terras da União para a implementação de pólos de desenvolvimento agropecuário no estado de Roraima, conforme anunciado, não são suficientes. Disse que se aceitasse apenas esta concessão de terras seria "sepultado politicamente em seu estado".

E acrescentou que confia "na inteligência e no bom senso do governo federal" para chegar a uma decisão de consenso: "É preciso entender que o Incra não existe para estocar terra, e sim para fazer colonização e reforma agrária. Nós temos certeza de que os entendimento vão caminhar para uma solução elevada e que atenda aos interesses das duas partes."

Ottomar Pinto contou que depois da homologação da Raposa Serra do Sol, o clima em Roraima é de "tristeza e angústia". Se o governo atender as reivindicações do estado, segundo o governador, haverá "maior conforto social" na região.

Além dos 4 milhões de terras, o governo do estado também quer que a União exclua da área indígena homologada três vilas urbanas localizadas ao redor da sede do município de Uiramutã e o chamado Polígono dos Arrozais, no extremo sul da Raposa Serra do Sol.

O decreto presidencial garante uma área de 1,7 milhão de hectares para os índios e exclui da reserva a região onde está localizado o 6º Pelotão Especial de Fronteira, em Uiramutã; os equipamentos e instalações públicas federais e estaduais atualmente existentes; as linhas de transmissão de energia elétrica; e os leitos das rodovias públicas federais e estaduais.