Pedido de relator adia início da votação das 10 medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara

26/04/2005 - 21h45

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados não votou hoje nenhuma das dez medidas provisórias que estão trancando a pauta. Isso porque, o relator da primeira MP a ser votada, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), pediu prazo de mais uma sessão para apresentar seu parecer à MP 229, que trata de resgate de recursos da Loteria Esportiva e da prorrogação do prazo da entrega de armas de fogo à Polícia Federal pelas pessoas que não tem porte. Na votação no Senado, a matéria foi alterada e, por isso, voltou à Câmara para nova apreciação.

Os senadores rejeitaram o texto aprovado pela Câmara e aprovaram apenas a prorrogação do prazo para a entrega de armas de fogo até 23 de junho deste ano. Os senadores rejeitaram os outros dispositivos da matéria que haviam sido aprovados pela Câmara. Caberá agora aos deputados manter o texto do Senado ou resgatar o da Câmara.

O adiamento das votações gerou protestos no Plenário, já que a Câmara está há dias sem votar qualquer matéria. O vice-presidente da Casa, José Thomaz Nonô (PFL-AL), disse que estava preocupado com o ritmo de votações da Casa e informou que, a seu pedido, a Mesa Diretora da Câmara vai discutir amanhã, durante a reunião com os líderes partidários, medidas para limpar a pauta do Plenário.

Além das medidas provisórias que estão trancando a pauta, obstruem as votações o projeto de lei que cria a Universidade Federal de Dourados (MS), que está com urgência constitucional vencida e a representação do Conselho de Ética que pede a cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ). Só depois de votarem essas matérias, os deputados poderão votar outras proposições.