Graziela Sant'Anna
Da Agência Brasil
Brasília - O controle social da programação televisiva começou a ser discutido hoje em seminário promovido pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na Câmara dos Deputados. "Os subsídios do encontro serão úteis aos trabalhos da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", disse o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), coordenador do seminário.
No painel sobre a qualidade da programação televisiva e os direitos difusos, o professor Rodolfo Mancuso, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, afirmou ser "impossível que uma pessoa razoavelmente inteligente não consiga identificar a programação rasteira e de baixo nível da televisão". Já para a presidente da Comissão dos Direitos Humanos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), a Constituição garante uma programação qualificada de alto nível, "mas lamentavelvelmente o que vemos não é exatamente isso". Ela acrescentou que o objetivo da campanha é "fazer com que o poder concedente respeite a Constituição".
A elaboração de uma nova legislação para os serviços de comunicação de massa que permita melhor fiscalização do conteúdo difundido pela mídia eletrônica está entre as metas do Ministério das Comunicações. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que fosse formulado um projeto de Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa (LGC) para regular o setor.
Para o professor Mancuso, a regulamentação do setor de comunicação não tem relação com censura. "Não é de tirar a liberdade de expressão que se trata e sim a de preservar alguns direitos", ressaltou.
Um vídeo realizado pelo Ministério Público de Pernambuco foi exibido hoje, para mostrar a violação, na televisão, dos direitos humanos, além do descumprimento de acordos internacionais de que o Brasil é signatário.
Amanhã (27), último dia do seminário, o primeiro painel tem como tema "O olhar crítico sobre a qualidade da programação televisão". À tarde serão discutidos os instrumentos jurídicos e sociais de controle da programação televisiva.
