Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, por duas sessões, a votação da admissibilidade e constitucionalidade da emenda constitucional do Senado que acaba com a verticalização das coligações eleitorais. O adiamento ocorreu porque houve pedido de vistas coletivo do parecer do relator, deputado Inaldo Leitão (PL-PB). O parecer apresentado e lido na sessão de hoje (26) da CCJ foi favorável à tramitação da emenda.
O PFL, através do vice-líder Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), condenou o pedido de vistas à matéria, inicialmente feito pelo PT, alegando que havia acordo para votar a proposta hoje. "Adiar a votação da PEC é quebrar o acordo feito entre todos os partidos", disse. Ao responder a colocação de ACM Neto, o presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que o acordo era para incluir a proposta na sessão de hoje, e não de votá-la.
O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), criticou o fato de o Congresso estar tratando a questão da verticalização por emenda constitucional. Ele recordou que o instrumento foi adotado nas eleições de 2002, através de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pauderney disse que não tem sentido votar uma emenda constitucional para revogar resolução do TSE. Ele informou que já apresentou projeto de Decreto Legislativo à Mesa Diretora da Câmara para acabar com a verticalização.
O dispositivo da verticalização estabelece que os partidos que se coligarem na eleição para a Presidência da República não poderão fazer coligações diferentes nos estados. Segundo o presidente nacional do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), a verticalização é prejudicial aos estados e aos partidos. "Vamos acabar com a verticalização já para as eleições do ano que vem, para deixar os partidos mais livres para fazer as coligações que lhes convierem nos estados", disse o presidente do PP. Segundo ele, a grande maioria dos partidos vai votar pelo fim da verticalização.
O vice-líder do PT, deputado Odair Cunha (MG), primeiro a pedir vistas da matéria disse que seu partido é contrário à votação da emenda separadamente dos outros pontos da reforma política. "O PT quer votar a reforma política como um todo e não em partes", disse ele, ao justificar o pedido de vistas. Juntaram-se ao petista no pedido de vistas do parecer do deputado Inaldo Leitão, os deputados Miro Teixeira (PT-RJ), Paulo Magalhães (PFL-BA), Onix Lorenzoni (PFL-RS) e Zulaiê Cobra (PSDB-SP).
A emenda constitucional garante liberdade aos partidos políticos para escolher com quais outros partidos pretendam se coligar e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais, distritais ou municipais. Se aprovada pela CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial de mérito para depois ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Se a emenda não for alterada pelos deputados ela será promulgada, já que foi aprovada pelos senadores.
AD
