Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP) foi escolhido para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de decreto legislativo que disciplina a realização, em 2 de outubro próximo, do referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país. A intenção do presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), é colocar a matéria em votação na comissão na próxima quinta-feira (28).

O projeto, que estava na Comissão de Segurança Pública desde o dia 17 de maio de 2004 aguardando para ser votado, foi encaminhado hoje à CCJ pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE). Ele havia dado prazo à Comissão de Segurança Pública até quarta-feira passada (20) para votar a matéria, sob pena desta ser encaminhada à CCJ sem ser votada pela comissão.

O presidente da Câmara pretende colocar em votação, tão logo a pauta esteja desobstruída, requerimento de urgência apresentado à Mesa Diretora da Casa para que o projeto de decreto legislativo seja votado diretamente no plenário da Câmara, mesmo que não tenha sido votado pelas comissão técnicas.

A pauta da Casa está trancada por 10 medidas provisórias, um projeto de lei com urgência constitucional vencida e a representação que pede a cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ). Só depois dessas matérias é que os deputados poderão votar a urgência para apreciação do decreto legislativo.