Estatuto tem sido importante para controle de armas no país, diz assessor

25/04/2005 - 11h21

Daisy Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Estatuto do Desarmamento tem tido papel importante no desempenho positivo do país no controle internacional de armas. A afirmação foi feita pelo assessor especial do Ministério da Justiça, Marcelo Behar, ao participar do 5º Encontro sobre o Controle e Comércio Internacional de Armas.

"Além da criação de novos tipos penais, o estatuto permitiu a criação de mecanismos internos para regular o controle de munição e armas de fogo, que agora são marcadas", afirmou. Segundo ele, isso permitiu rastrear de onde as armas vieram, para onde foram, quem comprou e quem vendeu", destacou Behar.

Segundo ele, a proposta dos participantes do encontro de estabelecer os princípios para restringir a importação ilegal de armas de fogo deve ajudar a diminuir significativamente o tráfico de armas no país, principalmente no Rio e em São Paulo.

Behar também disse que a iniciativa brasileira de criar o estatuto tem servido de exemplo para países vizinhos como a Argentina - onde tramita no Congresso Nacional uma lei semelhante à adotada no Brasil -, o Chile e o Uruguai que já manifestaram interesse de criar um plano semelhante.

O estatuto brasileiro já tirou de circulação mais de 320 mil armas de fogo desde que foi lançada a Campanha do Desarmamento. Behar também lembrou que o Brasil coordena a Força de Segurança no Haiti, presidida por um general brasileiro, que também está implementando um plano de desarmamento de grupos violentos naquele país.