Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A paralisação dos servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) não terá efeito imediato na atenção à saúde dos postos e hospitais do SUS, mas certamente facilitará a ação dos fraudadores. A avaliação é do diretor do Denasus, Paulo Sérgio Nunes, que acha "justa" a reivindicação dos servidores. A greve foi anunciada hoje (25).
Os servidores querem a criação da carreira de auditor em saúde, o que só pode ocorrer por meio de lei. Os 519 servidores que fazem auditoria e fiscalização do SUS trabalham de acordo com portaria do ministro da Saúde, datada de 1999. "É uma regulamentação precária", afirmou Nunes. A formação dos profissionais que trabalham na área é variada. São médicos, engenheiros, arquitetos, odontólogos, administradores, enfermeiros, economistas, contadores.
A paralisação inviabiliza atividades como a fiscalização do uso de dinheiro público na compra de medicamentos e equipamentos, na realização de internações e cirurgias, por exemplo. "Um dos maiores índices de fraude é na área de saúde. Com gente fiscalizando, já se encontram inúmeras fraudes, imagine sem os profissionais que se dedicam a isso", disse Nunes.
A carreira de auditor fiscal existe, hoje, em órgãos de governo como a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). A formação é multidisciplinar devido à natureza da atividade no setor de saúde. "Há casos em que somos requisitados para fazer perícia em obras de hospitais que não foram concluídas. É um trabalho complexo", exemplificou Nunes.
São os servidores do Denasus que realizam, por exemplo, as auditorias-surpresa, feitas por sorteio em hospitais das três esferas de governo. O trabalho é uma parceria com a CGU, que tem a carreira de auditor e, portanto, um quadro fixo de servidores. De acordo com o diretor do Denasus, 130 auditores do Ministério da Saúde viajam pelo país para auditar e fiscalizar a aplicação de recursos do SUS. Essa parceria levará a uma ampla fiscalização nas centrais de transplante até o fim do ano.
Segundo o diretor do Denasus, os servidores do departamento são remanescentes do antigo Inamps, extinto há mais de 20 anos. A média da faixa etária é de 52 anos, o que pode levar ao fim do quadro dos servidores do Denasus, dentro de 15 anos, devido às aposentadorias. Para fazer concurso, é preciso criar a carreira. Por isso, nunca houve reposição do quadro.
A Constituição brasileira define que haja fiscalização dos gastos no setor de saúde, mas tem que haver um projeto de lei regulamentando a atividade para dar status de carreira de estado aos servidores da área. Uma comissão do Ministério da Saúde elaborou uma proposta de projeto de lei e a encaminhou ao Ministério do Planejamento para discussão no final do ano passado. Segundo Nunes, ainda não houve avanço nas discussões sobre o teor da proposta. O ritual, neste caso, prevê que a proposta seja encaminhada à Casa Civil, depois de analisada no Planejamento. A Casa Civil é quem encaminha os projetos de lei de autoria do governo.
Nos cálculos do diretor do Denasus, a Saúde precisaria de algo como 1.000 auditores para atender à demanda da fiscalização. Essa carência, segundo ele, deve diminuir ainda este ano com os cursos de capacitação que o ministério está montando para formar auditores nos estados e municípios. "Estamos prevendo capacitar 1,2 mil auditores", estimou. A equipe técnica está na fase de elaboração dos módulos de treinamento do primeiro curso, de caráter presencial, que será ministrado ainda este ano. Paralelamente, o ministério estabelecerá parceria com a Universidade de Brasília (UnB) para realizar cursos a distância.
Com a criação da carreira, o Ministério da Saúde poderá fazer o concurso para criação de quadro efetivo. A proposta do projeto de lei prevê a carga horária de trabalho e atribuições, além de criar uma gratificação pelo exercício da atividade. De acordo com Nunes, a gratificação praticamente duplicaria o salário dos servidores do Denasus que, hoje, não recebem mais do que R$ 2 mil.
