Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - O assessor da Diretoria de Fiscalização do Banco Central (Bacen), Alvir Alberto Hoffman, defendeu hoje a existência de uma "adequada proteção legal" para o presidente e diretores da instituição. Segundo manifestou hoje, no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef/RJ), onde representou o diretor Paulo Cavalheiro, essa é uma forma de evitar o que ocorreu recentemente com o ex-titular do Banco, Francisco Lopes, e os ex-diretores Cláudio Mauch e Demósthenes Madureira de Pinho, condenados a prisão pela justiça em 1ª instância, por envolvimento no caso do Banco Marka.

Hoffman mostrou que em outros países mais adiantados existe um fôro privilegiado para dirigentes do Banco Central "ou, pelo menos, o assunto é conduzido por uma área da justiça especializada em supervisão ou direito bancário". O assessor informou que os próprios princípios do Acordo de Basiléia, cuja meta é funcionar como referência para avaliar se os países reúnem um ambiente de supervisão saudável, estabelecem que o supervisor deve ter um tipo de proteção legal.

Argumentou que uma das linhas em que se dá essa proteção legal é por meio de fôro privilegiado. "Aí se evita que eventualmente uma ação caia em um fôro menor que não tenha a devida experiência e tome medidas precipitadas que, quando chega num segundo nível da justiça, é revertido. Outra forma, como no caso em que se deu a condição de ministro ao presidente do Bacen, a nossa Constituição prevê que qualquer ação contra ele só seja conduzida no Superior Tribunal Federal".

Representante do Bacen junto ao Banco de Compensações Internacionais (Bis), responsável pela elaboração dos Principios de Basiléia, Hoffman defendeu também para os diretores da instituição uma forma de proteção. "Algum tipo de fôro privilegiado, como deputado estadual, governadores, ministros, senadores e deputados, e secretários de estado têm".

Hoffman se diz convicto de que a condenação dos ex-dirigentes do Banco no caso Marka será revertida numa segunda instância. "Eu trabalhava com essas pessoas e tenho absoluta certeza de que elas não agiram de má fé". Hoffman é funcionário de carreira do Bacen, onde ingressou há 27 anos.