Brasília, 23/2/2005 (Agência Brasil - ABr) - O governo publicará até sexta-feira (25), por meio de decreto, a relação das obras a serem contempladas este ano, no projeto-piloto que permite que o governo gaste parte da economia feita para garantir o superávit primário (o pagamento dos juros da dívida) em infra-estrutura. A informação foi dada hoje pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, que anunciou para segunda feira (28) a divulgação de uma cartilha detalhando o projeto.
Ontem, a direção do Fundo Monetário Internacional (FMI) deu o aval para que o país possa destinar US$ 1 bilhão do superávit primário a investimentos que tenham retorno financeiro garantido. Como a meta de superávit primário deste ano é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), que está calculado em aproximadamente R$ 1,8 trilhões, o Brasil poderá lançar mão de até 0,15 ponto percentual da meta. O projeto-piloto prevê ainda o desembolso de mais US$ 2 bilhões nos próximos dois anos.
Uma das obras que já entrarão nos investimentos deste ano é a duplicação da rodovia BR-101 sul, conhecida como Corredor Mercosul.
Levy ressaltou que o FMI fez uma deferência especial ao Brasil, ao anunciar já o apoio ao projeto brasileiro de esboçar um novo conceito para investimentos nos cálculos da meta de superávit primário. Esse assunto, que engloba cerca de 30 outros países, será tratado na reunião de primavera do Fundo, que só acontece em abril. "Devido às características de profundidade de nossas propostas, eles se sentiram confortáveis de ainda antes de haver uma manifestação formal da diretoria, manifestar que faz sentido, que essa é uma proposta que vai ajudar o Brasil a crescer e que parece boa do ponto de vista fiscal", afirmou o secretário.
A mudança no cálculo do superávit primário, retirando da rubrica "gastos" os investimentos em setores como recuperação de estradas, saneamento e energia, vinha sendo proposta pelo governo desde 2003. No final do primeiro ano de gestão, quando assinou o atual acordo com o Fundo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, apresentou ao FMI a proposta brasileira. Em abril do ano seguinte, o governo anunciou a criação de uma missão para tratar especialmente desse assunto. Sob a chefia da responsável pelo departamento de Fiscalização do Fundo, Tereza Ter-Minassian, a missão começou a analisar a proposta brasileira em julho do ano passado.
Ao longo do ano passado, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu pessoalmente a diversas lideranças internacionais, como os presidentes George W. Bush, dos Estados Unidos, e Jaques Chirac, da França, o apoio ao projeto brasileiro.
Na nota divulgada ontem, Tereza Ter-Minassian, fez questão de afirmar que nada mudou em termos contábeis no cálculo da meta, ou seja, as obras em infra-estrutura permanecem contabilizadas como gastos. "O projeto-piloto do Brasil proporciona recursos adicionais para um conjunto de projetos que tem forte potencial para gerar retornos macroeconômicos e fiscais no médio prazo, no contexto de um regime fiscal sustentável e consistente do ponto de vista macroeconômico. Ele não implica mudanças metodológicas na forma de calcular o resultado, nem implica excluírem-se despesas das contas do orçamento primário", diz a nota assinada pela economista do Fundo.
"As obras permanecem como despesa primária. E o que ela quis dizer é que existe muita transparência, não há como esconder despesas", explicou Levy. O secretário lembrou que se trata de um experimento, com o objetivo de comprovar a tese brasileira de que esses gastos em obras específicas podem trazer um bom retorno financeiro que, no final das contas, não interferiria no superávit primário. "Ao longo do tempo, o Brasil perdeu muito da sua capacidade de seleção, de planejamento, de investimento, de acompanhamento. Hoje precisamos construir isso. Adiantar certas coisas que vêm sendo postergadas permite que, num médio prazo, você economize mais", disse o secretário, fazendo analogia com a reforma de uma casa: "Se você adia a reforma, isso vai ficando mais caro."
