Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Congresso Nacional instalou hoje a comissão mista especial que vai analisar a Medida Provisória 232. Editada no fim de dezembro pelo presidente da República, a MP 232 corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aumenta a base de cálculo de 32% para 40% da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de
serviços, bem como a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 1% para 1,5% para prestadores de serviços nas áreas de transporte, medicina e engenharia.

A comissão será presidida pelo deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) e terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo Jucá, a comissão trabalhará até 31 de março, quando a medida provisória passa a trancar a pauta da Câmara dos Deputados, se não for apreciada. Hoje, a comissão acertou o calendário de audiências públicas para discutir a MP com confederações e centrais sindicais.

Na próxima terça-feira (1º), serão ouvidos representantes das Confederações Nacionais da Agricultura (CNA) e da Indústria (CNI). No dia seguinte (2), os deputados e senadores debaterão a medida provisória com representantes da Organização da Cooperativas do Brasil (OCB) e das
Confederações Nacionais do Comércio (CNC) e dos Transportes (CNT).

A matéria será discutida com as centrais sindicais no dia 8 de março. Participarão da audiência pública representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Social Democracia Sindical (SDS).

O relator Romero Jucá destacou que as audiências públicas servirão para que os parlamentares possam construir "um texto palatável" à sociedade. Segundo ele, a medida provisória tem que ser alterada, e "todos os pontos de vista são legítimos". Jucá acrescentou que permanecerá em contato permanente com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o ministro da Fazenda,
Antonio Palocci.