Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que obriga o presidente da República a apresentar, pessoalmente, sua mensagem na abertura anual dos trabalhos legislativos. A emenda, proposta em 1999 pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), possibilitava a intervenção dos líderes partidários da Câmara e do Senado para debater com o presidente as metas apresentadas ao parlamento. Um acordo feito na Comissão de Constituição e Justiça com o então relator Waldeck Ornelas (PFL-BA) retirou a possibilidade do debate, mas manteve a exigência de o presidente apresentar pessoalmente sua mensagem ao Congresso.
O processo de apreciação da proposta foi tumultuado, uma vez que alguns senadores entenderam que a votação da PEC incluía o debate presidencial com as lideranças. Coube ao próprio Suplicy explicar aos parlamentares o acordo feito na CCJ. Diante disso, com a votação já realizada, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), concedeu aos líderes a palavra para que a matéria fosse esclarecida às bancadas.
O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), rebateu o argumento de que tenha havido acordo sobre a matéria. "Se foi realizado algum acordo, foi restrito à Comissão de Constituição e Justiça. Não houve qualquer negociação com as lideranças", afirmou o pefelista. Por conta disso, Agripino Maia orientou a bancada a votar contra a emenda acordada na CCJ, que retirava a possibilidade de debate da PEC do senador Suplicy.
O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), argumentou que o debate entre Executivo e Legislativo, no parlamento, contrariaria o regime presidencialista de governo. Mercadante lembrou que, nos Estados Unidos, o presidente leva pessoalmente ao Congresso a sua mensagem, mas não há debates. Na Inglaterra, o debate é aberto, uma vez que o regime é parlamentarista e o primeiro-ministro é um parlamentar, ressaltou Mercadante.
À exceção do PFL, todos os partidos apoiaram a supressão do debate entre lideranças e o presidente, quando da abertura dos trabalhos legislativos. O próprio Suplicy rendeu-se ao argumento do líder Mercadante de que, se a PEC fosse aprovada com a possibilidade de debate, seria derrubada na íntegra na votação em segundo turno. Isso acabaria com a obrigatoriedade de o presidente entregar, pessoalmente, sua mensagem ao Congresso na abertura dos trabalhos.
